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Dados atualizados em: 04/05/2026
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Portaria 04/2026

Data do Documento: 02/02/2026 Via Documentos

Publicado

Portaria 05/2026

Data do Documento: 02/02/2026 Via Documentos

Publicado

Decreto 10/2026 - Reajuste Salarial

Data do Documento: 12/01/2026 Via Documentos

Publicado

Portaria 01/2026

Data do Documento: 06/01/2026 Via Documentos

Publicado

Lei Complementar 1593/2024 - Reestruturação do RPPS

Data do Documento: 27/12/2024 Via Documentos

Publicado

Lei Complementar 1593/2024 (Diário Oficial)

Data do Documento: 01/03/2024 Via Documentos

Publicado